Enunciado
Assinale a alternativa falsa.
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. A ação investigatória é ação de estado, personalíssima quanto ao réu: falecido o suposto pai, ela deve ser dirigida contra seus herdeiros, e não contra o espólio. O espólio é ente despersonalizado que representa a massa patrimonial em juízo para questões patrimoniais, mas não detém legitimidade para responder por relação de parentesco, que diz respeito às pessoas dos sucessores.
Referências registradas no acervo: CC, art. 1.606; CF, art. 227, § 6º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra regras da investigação de paternidade e do reconhecimento de filhos, pedindo a assertiva falsa. A ação investigatória é ação de estado, personalíssima quanto ao réu: falecido o suposto pai, ela deve ser dirigida contra seus herdeiros, e não contra o espólio. O espólio é ente despersonalizado que…
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Alternativa por alternativa
Verdadeira: a ação passa aos herdeiros só se…
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Fontes citadas
- CC, art. 1.606
- CF, art. 227, § 6º
- Lei 12.004/2009
- Lei 8.560/92, art. 3º
- STJ, Súmula 301