Enunciado
Assinale a alternativa falsa.
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. O art. 1.549 do CC dispõe que a decretação de nulidade do casamento pode ser promovida mediante ação direta, por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público. A lei não condiciona a legitimidade à subsistência do vínculo: a morte de um dos cônjuges dissolve o casamento, mas não sana a nulidade, e o cônjuge sobrevivente pode ter interesse jurídico relevante na declaração (por exemplo, em matéria sucessória ou patrimonial).
Referências registradas no acervo: CC, art. 1.549; CC, art. 1.560. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a disciplina da invalidade do casamento no Código Civil de 2002, pedindo a assertiva falsa. O art. 1.549 do CC dispõe que a decretação de nulidade do casamento pode ser promovida mediante ação direta, por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público. A lei não condiciona a legitimidade à…
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Alternativa por alternativa
Falsa (gabarito): a morte não extingue a legitimidade do…
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Fontes citadas
- CC, art. 1.549
- CC, art. 1.560
- CC, art. 1.561
- CC, art. 1.563
- CC, art. 169