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Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 40 da prova Promotor MPSP 84º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Perícias e cadeia de custódia · Fácil · Válida

Enunciado

Assinale a alternativa correta.

  1. A

    O incidente de insanidade mental do acusado não poderá ser instaurado a pedido do Ministério Público.

  2. B

    Tratando-se de lesões corporais, a realização do exame complementar só poderá ser determinada pela autoridade policial.

  3. C

    O juiz não pode, no curso da instrução ou antes de proferir sentença, determinar, de ofício, diligências.

  4. D

    O exame de corpo de delito é obrigatório, mas quanto às demais perícias, há uma faculdade da autoridade policial ou judiciária na sua realização.

  5. E

    O suposto autor do delito está obrigado a participar da reconstituição simulada dos fatos.

Gabarito registrado

D

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito D. Nas infrações que deixam vestígios, o exame de corpo de delito é indispensável (art. 158), e sua falta não é suprida nem pela confissão; a ausência só se supre por prova testemunhal se os vestígios desaparecerem (art. 167).

Referências registradas no acervo: CPP, art. 149; CPP, art. 156. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra regras sobre provas periciais e poderes instrutórios no CPP. Nas infrações que deixam vestígios, o exame de corpo de delito é indispensável (art. 158), e sua falta não é suprida nem pela confissão; a ausência só se supre por prova testemunhal se os vestígios desaparecerem (art. 167). Quanto às demais…

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Alternativa A

Errada: o MP pode requerer o…

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Fontes citadas

  • CPP, art. 149
  • CPP, art. 156
  • CPP, art. 158
  • CPP, art. 168
  • CPP, art. 184
  • CPP, art. 7º
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