Enunciado
De acordo com entendimento jurisprudencial pacífico, decorrente de lógica de interpretação de texto legal, o inquérito policial
Gabarito registrado
E
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Entenda o gabarito
Gabarito E. O inquérito é procedimento administrativo, de caráter investigatório e informativo, conduzido pela polícia judiciária e destinado a reunir elementos de autoria e materialidade que permitam ao titular da ação penal — o Ministério Público, nos crimes de ação pública — formar a opinio delicti.
Referências registradas no acervo: CPP, art. 12; CPP, art. 155. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a natureza e as características do inquérito policial. O inquérito é procedimento administrativo, de caráter investigatório e informativo, conduzido pela polícia judiciária e destinado a reunir elementos de autoria e materialidade que permitam ao titular da ação penal — o Ministério Público, nos crimes…
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Alternativa por alternativa
Errada: o inquérito é dispensável…
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Fontes citadas
- CPP, art. 12
- CPP, art. 155
- CPP, art. 39, § 5º
- STF, Súmula Vinculante 14