Enunciado
Qual o remédio cabível da denegação de seguimento do agravo em execução?
Gabarito registrado
C
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito C. O art. 639, I, do CPP prevê a carta testemunhável contra a decisão que denegar o recurso (sobretudo o RESE) e, pelo inciso II, contra a que, admitindo-o, obstar sua expedição e seguimento ao tribunal.
Referências registradas no acervo: CPP, art. 581; CPP, art. 639. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra o meio de impugnação contra a decisão que nega seguimento ao agravo em execução. A LEP (art. 197) apenas prevê que das decisões do juiz da execução cabe agravo, sem efeito suspensivo, e nada diz sobre seu procedimento. A doutrina e a jurisprudência firmaram que o agravo em execução segue o rito do…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Errada: o próprio agravo segue o rito…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- CPP, art. 581
- CPP, art. 639
- LEP, art. 197