Enunciado
Assinale a alternativa incorreta.
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. O art. 578 do CPP dispõe que o recurso será interposto por petição ou por termo nos autos, assinado pelo recorrente ou seu representante. A interposição por termo, de grande importância prática para o réu preso, que pode manifestar o desejo de recorrer ao ser intimado, torna incorreta a alternativa B.
Referências registradas no acervo: CPP, art. 574; CPP, art. 578. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a teoria geral dos recursos no processo penal, pedindo a assertiva incorreta. O art. 578 do CPP dispõe que o recurso será interposto por petição ou por termo nos autos, assinado pelo recorrente ou seu representante. A interposição por termo, de grande importância prática para o réu preso, que pode…
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Alternativa por alternativa
Incorreta (gabarito): o recurso pode ser…
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Fontes citadas
- CPP, art. 574
- CPP, art. 578
- CPP, art. 580
- CPP, art. 589