Enunciado
A decisão que reconhece a exceção de coisa julgada, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, denomina-se
Gabarito registrado
A
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito A. A exceção de coisa julgada (CPP, art. 95, V, e art. 110) é peremptória: reconhecida, encerra o processo sem que o juiz examine se o acusado é culpado ou inocente, porque a mesma imputação já foi definitivamente julgada.
Referências registradas no acervo: CPP, art. 110; CPP, art. 581, III. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a terminologia das decisões que extinguem o processo penal sem julgamento de mérito. A exceção de coisa julgada (CPP, art. 95, V, e art. 110) é peremptória: reconhecida, encerra o processo sem que o juiz examine se o acusado é culpado ou inocente, porque a mesma imputação já foi definitivamente…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Correta: decisão terminativa sem exame do…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- CPP, art. 110
- CPP, art. 581, III
- CPP, art. 80
- CPP, art. 95, V