Promotor MPSP 84º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP: questão 24 sobre Primeira fase do júri

Enunciado

Assinale a alternativa incorreta.

A
O Tribunal do Júri compõe-se de um Juiz de Direito, que é seu presidente, e de vinte e um jurados.
B
A sentença de pronúncia, depois de passada em julgado, poderá ser alterada pela verificação de circunstância que modifique a classificação do delito.
C
No caso de recusas peremptórias do jurado, a defesa fala antes do órgão do Ministério Público.
D
Proferida decisão de impronúncia concernente ao fato delituoso da atribuição do Júri, deve o magistrado absolver o acusado da infração atraída.
E
O desaforamento do julgamento é uma das exceções ao princípio da improrrogabilidade da jurisdição.

Gabarito histórico da banca

A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.

Entenda o gabarito histórico

Gabarito histórico D; a regra pode ter mudado. O art. 81, parágrafo único, do CPP disciplina a hipótese: reconhecida inicialmente ao júri a competência por conexão ou continência, se o juiz desclassificar, impronunciar ou absolver o acusado de modo a excluir a competência do júri, remeterá o processo ao juízo competente.

Referências registradas no acervo: CPP, art. 468; CPP, art. 81, parágrafo único. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra o procedimento do Tribunal do Júri na redação do CPP anterior à Lei 11.689/2008. O art. 81, parágrafo único, do CPP disciplina a hipótese: reconhecida inicialmente ao júri a competência por conexão ou continência, se o juiz desclassificar, impronunciar ou absolver o acusado de modo a excluir a…

Continue a leitura na Concurseiros

Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.

Cadastrar e iniciar diagnóstico

Alternativa por alternativa

Alternativa A

Correta à época: 21 jurados…

Continue a leitura na Concurseiros

Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.

Cadastrar e iniciar diagnóstico

Fontes citadas

CPP, art. 468
CPP, art. 81, parágrafo único
Lei 11.689/2008

Questão 24 da prova Promotor MPSP 84º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Gabarito histórico da banca

Entenda o gabarito histórico

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

Das questões ao seu próximo passo.

Faça o diagnóstico

Receba um plano pessoal

Ajuste ao longo do caminho