Enunciado
Assinale a alternativa incorreta.
Gabarito histórico da banca
E
A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.
Entenda o gabarito histórico
Gabarito histórico E; a regra pode ter mudado. O art. 334 do CPP estabelece que a fiança pode ser prestada em qualquer termo do processo, enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória. Não há limite no oferecimento da denúncia, de modo que a alternativa E é a incorreta.
Referências registradas no acervo: CPP, art. 322; CPP, art. 324, IV. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a disciplina da fiança na redação original do CPP, vigente em 2005. O art. 334 do CPP estabelece que a fiança pode ser prestada em qualquer termo do processo, enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória. Não há limite no oferecimento da denúncia, de modo que a alternativa E é a incorreta.…
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Alternativa por alternativa
Correta: a fiança é concedida sem…
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Fontes citadas
- CPP, art. 322
- CPP, art. 324, IV
- CPP, art. 333
- CPP, art. 334
- Lei 12.403/2011