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Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 18 da prova Promotor MPSP 84º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Crimes contra a administração da justiça · Fácil · Válida

Enunciado

No tema de crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que

  1. A

    a denunciação caluniosa pode configurar-se com imputação de prática de contravenção.

  2. B

    para a caracterização do delito de falso testemunho, é indispensável verificar se o depoimento falso exerceu influência na decisão da causa.

  3. C

    no crime de coação no curso do processo, a consumação ocorre se e quando o agente consegue o objetivo desejado.

  4. D

    a motivação nobre constitui causa excludente de criminalidade na auto-acusação falsa.

  5. E

    só configura o delito de favorecimento pessoal o auxílio a criminoso que já tem contra si ação penal em andamento.

Gabarito registrado

A

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Entenda o gabarito

Gabarito A. A denunciação caluniosa (art. 339) consiste em dar causa a investigação ou processo contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente. O § 2º do dispositivo prevê pena diminuída de metade se a imputação é de prática de contravenção — o que confirma que essa imputação também configura o crime.

Referências registradas no acervo: CP, art. 339; CP, art. 341. Confira as fontes citadas abaixo.

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Comentário da Concurseiros

A questão cobra os crimes contra a administração da justiça. A denunciação caluniosa (art. 339) consiste em dar causa a investigação ou processo contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente. O § 2º do dispositivo prevê pena diminuída de metade se a imputação é de prática de contravenção — o que confirma…

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Alternativa A

Correta: a imputação de contravenção também configura…

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Fontes citadas

  • CP, art. 339
  • CP, art. 341
  • CP, art. 342
  • CP, art. 344
  • CP, art. 348
Ver questões de Direito Penal ↗Explorar Crimes contra a administração pública ↗

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