Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 15 da prova Promotor MPSP 84º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Receptação e disposições gerais dos crimes patrimoniais · Fácil · Válida

Enunciado

Aponte a alternativa que está em desacordo com disposições do Código Penal relativas aos crimes contra o patrimônio.

  1. A

    No furto, o reconhecimento da qualificadora do concurso de pessoas independe da identificação dos co-autores.

  2. B

    Não impede a configuração do roubo o fato de o agente intimidar e subjugar a vítima apenas simulando portar arma.

  3. C

    O latrocínio pode configurar-se mesmo quando terceiro, alheio aos fatos, seja vítima da violência empregada pelo agente.

  4. D

    A consumação do delito de extorsão mediante seqüestro se dá com a privação de liberdade de locomoção da vítima, independentemente da obtenção da vantagem.

  5. E

    É impunível a receptação de coisa furtada se o autor do furto está acobertado por imunidade penal absoluta, decorrente de parentesco com o proprietário da coisa.

Gabarito registrado

E

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito E. O art. 180, § 4º, do CP afirma que a receptação é punível ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa. Além disso, o art. 183, II, exclui as imunidades dos arts. 181 e 182 em relação ao estranho que participa do crime.

Referências registradas no acervo: CP, art. 155, § 4º, IV; CP, art. 157, § 3º. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra regras dos crimes contra o patrimônio, pedindo a assertiva em desacordo com o CP. O art. 180, § 4º, do CP afirma que a receptação é punível ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa. Além disso, o art. 183, II, exclui as imunidades dos arts. 181 e 182 em relação…

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Alternativa A

De acordo: basta a prova da pluralidade…

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Fontes citadas

  • CP, art. 155, § 4º, IV
  • CP, art. 157, § 3º
  • CP, art. 159
  • CP, art. 180, § 4º
  • CP, art. 181
  • CP, art. 183

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