Enunciado
Aponte a alternativa que está em desacordo com disposições do Código Penal relativas aos crimes contra o patrimônio.
Gabarito registrado
E
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Entenda o gabarito
Gabarito E. O art. 180, § 4º, do CP afirma que a receptação é punível ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa. Além disso, o art. 183, II, exclui as imunidades dos arts. 181 e 182 em relação ao estranho que participa do crime.
Referências registradas no acervo: CP, art. 155, § 4º, IV; CP, art. 157, § 3º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra regras dos crimes contra o patrimônio, pedindo a assertiva em desacordo com o CP. O art. 180, § 4º, do CP afirma que a receptação é punível ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa. Além disso, o art. 183, II, exclui as imunidades dos arts. 181 e 182 em relação…
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Alternativa por alternativa
De acordo: basta a prova da pluralidade…
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Fontes citadas
- CP, art. 155, § 4º, IV
- CP, art. 157, § 3º
- CP, art. 159
- CP, art. 180, § 4º
- CP, art. 181
- CP, art. 183