Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 11 da prova Promotor MPSP 84º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Concurso de crimes, crime continuado e aberratio · Fácil · Válida

Enunciado

Aponte a alternativa que está em desacordo com disposição do Código Penal envolvendo concurso de crimes.

  1. A

    No concurso formal e no crime continuado, a pena final não poderá exceder aquela que resultaria da cumulação.

  2. B

    É possível o reconhecimento da continuidade delitiva entre crimes consumados e tentados.

  3. C

    Nos casos de concurso material, a prescrição incide sobre a soma das penas cominadas ou aplicadas a cada crime.

  4. D

    Na condenação por roubo em concurso formal perfeito, as multas devem ser aplicadas cumulativamente.

  5. E

    No concurso de crimes culposos, a substituição por restritivas de direito é possível qualquer que seja o total das penas privativas de liberdade.

Gabarito registrado

C

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito C. O art. 119 do CP determina que, no caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente. No concurso material, portanto, a prescrição é calculada crime a crime, jamais sobre a soma das penas.

Referências registradas no acervo: CP, art. 119; CP, art. 44, I. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra regras do CP sobre concurso de crimes, pedindo a assertiva em desacordo com a lei. O art. 119 do CP determina que, no caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente. No concurso material, portanto, a prescrição é calculada crime a crime, jamais…

Continue a leitura na Concurseiros

Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.

Cadastrar e iniciar diagnóstico

Alternativa por alternativa

Alternativa A

De acordo: concurso material benéfico…

Continue a leitura na Concurseiros

Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.

Cadastrar e iniciar diagnóstico

Fontes citadas

  • CP, art. 119
  • CP, art. 44, I
  • CP, art. 70
  • CP, art. 71
  • CP, art. 72

Como funciona a Concurseiros

Das questões ao seu próximo passo.

O acervo mostra o histórico das provas. A Concurseiros usa suas respostas e sua rotina para transformar esse contexto em um caminho de estudo.

  1. 01

    Faça o diagnóstico

    Responda questões e veja uma estimativa das suas lacunas por matéria.

  2. 02

    Receba um plano pessoal

    Organize estudo, questões e revisão para o concurso e o tempo que você tem.

  3. 03

    Ajuste ao longo do caminho

    Seu desempenho orienta as próximas revisões e os ajustes do plano.