Enunciado
Aponte a alternativa que está em desacordo com disposição do Código Penal envolvendo concurso de crimes.
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. O art. 119 do CP determina que, no caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente. No concurso material, portanto, a prescrição é calculada crime a crime, jamais sobre a soma das penas.
Referências registradas no acervo: CP, art. 119; CP, art. 44, I. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra regras do CP sobre concurso de crimes, pedindo a assertiva em desacordo com a lei. O art. 119 do CP determina que, no caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente. No concurso material, portanto, a prescrição é calculada crime a crime, jamais…
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Alternativa por alternativa
De acordo: concurso material benéfico…
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Fontes citadas
- CP, art. 119
- CP, art. 44, I
- CP, art. 70
- CP, art. 71
- CP, art. 72