Enunciado
Aponte a alternativa que está em desacordo com disposição do Código Penal relacionada com extinção de punibilidade.
Gabarito registrado
B
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito B. O art. 120 do CP é expresso: "A sentença que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência." A alternativa B contraria diretamente o dispositivo. A Súmula 18 do STJ completa o quadro, qualificando essa sentença como declaratória da extinção da punibilidade, sem subsistir qualquer efeito condenatório.
Referências registradas no acervo: CP, art. 108; CP, art. 120. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra regras do CP sobre extinção da punibilidade, pedindo a assertiva em desacordo com a lei. O art. 120 do CP é expresso: "A sentença que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência." A alternativa B contraria diretamente o dispositivo. A Súmula 18 do STJ completa o quadro,…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Em desacordo (gabarito): a sentença de…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- CP, art. 108
- CP, art. 120
- CP, art. 342, § 2º
- CPP, art. 60
- STJ, Súmula 18