Enunciado
Assinale a alternativa incorreta: Perante o Código Penal, a condição de reincidente em crime doloso
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. A medida de segurança, porém, não tem relação alguma com reincidência. Desde a reforma de 1984, que adotou o sistema vicariante, ela pressupõe a prática de fato típico e ilícito por inimputável (art. 26, caput) ou, por substituição, por semi-imputável (art. 98), fundando-se na periculosidade decorrente da doença mental.
Referências registradas no acervo: CP, art. 110; CP, art. 117, VI. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra os efeitos da reincidência em crime doloso espalhados pelo CP, pedindo a alternativa incorreta. A reincidência produz diversos efeitos: é circunstância preponderante no concurso entre agravantes e atenuantes (art. 67); eleva a fração mínima de cumprimento para o livramento condicional — mais de metade…
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Alternativa por alternativa
Correta: a reincidência é…
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Fontes citadas
- CP, art. 110
- CP, art. 117, VI
- CP, art. 67
- CP, art. 83
- CP, art. 97
- CP, art. 98