Enunciado
Assinale a alternativa que está em desacordo com disposição do Código Penal relacionada com circunstâncias agravantes.
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. O art. 61 do CP diz que as circunstâncias ali arroladas sempre agravam a pena, "quando não constituem ou qualificam o crime". A ressalva concretiza a vedação do bis in idem: se o dado já integra o tipo (elementar) ou funciona como qualificadora, não pode ser valorado de novo como agravante.
Referências registradas no acervo: CP, art. 59; CP, art. 61. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a disciplina das circunstâncias agravantes no CP, pedindo a assertiva em desacordo com a lei. O art. 61 do CP diz que as circunstâncias ali arroladas sempre agravam a pena, "quando não constituem ou qualificam o crime". A ressalva concretiza a vedação do bis in idem: se o dado já integra o tipo…
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Alternativa por alternativa
Em desacordo (gabarito): o art. 61 só manda agravar…
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Fontes citadas
- CP, art. 59
- CP, art. 61
- CP, art. 64, I
- CP, art. 66