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Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 3 da prova Promotor MPSP 84º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Concurso de pessoas — teorias e autoria · Média · Válida

Enunciado

Assinale a alternativa incorreta.

  1. A

    A chamada "autoria mediata" é delineada na conduta de quem consegue a subtração de bens alheios através de menor de 18 anos.

  2. B

    Não é isento de pena o estranho que colabora com o filho no furto de bens pertencentes aos pais deste.

  3. C

    No concurso de pessoas, é dispensável prévio acordo, mas se exige um vínculo ou liame psicológico entre elas.

  4. D

    No concurso de agentes, a interrupção da prescrição decorrente de sentença condenatória recorrível produz efeito relativamente ao co-autor absolvido.

  5. E

    Em roubo praticado em concurso por dois agentes, pode-se reconhecer a modalidade consumada para um e a tentada, para o outro.

Gabarito registrado

E

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito E. O CP adota a teoria monista (art. 29): quem concorre para o crime incide nas penas a ele cominadas, havendo um só crime para todos os concorrentes, ressalvadas as exceções pluralísticas expressas e a cooperação dolosamente distinta (art. 29, § 2º).

Referências registradas no acervo: CP, art. 117, § 1º; CP, art. 181. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra pontos de concurso de pessoas, pedindo a alternativa incorreta. O CP adota a teoria monista (art. 29): quem concorre para o crime incide nas penas a ele cominadas, havendo um só crime para todos os concorrentes, ressalvadas as exceções pluralísticas expressas e a cooperação dolosamente distinta (art.…

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Alternativa A

Correta: usar menor inimputável como…

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Fontes citadas

  • CP, art. 117, § 1º
  • CP, art. 181
  • CP, art. 183, II
  • CP, art. 29
Ver questões de Direito Penal ↗Explorar Teoria do crime — fato típico e concurso de pessoas ↗

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