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Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 2 da prova Promotor MPSP 84º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Iter criminis, consumação, tentativa e crime impossível · Difícil · Válida

Enunciado

É unicamente correto afirmar que

  1. A

    o delito de quadrilha só se consuma com a prática de qualquer delito pelo bando ou por alguns de seus integrantes.

  2. B

    ao dispor sobre crimes tentados, o Código Penal prevê possibilidade de casos com resposta penal equivalente à dos consumados.

  3. C

    em se tratando de contravenção penal, a punibilidade da tentativa segue as regras do Código Penal.

  4. D

    crime falho é outra designação dada à tentativa imperfeita.

  5. E

    o Código Penal condiciona o reconhecimento da modalidade tentada de determinado crime à existência, na Parte Especial, de previsão específica quanto à sua admissibilidade.

Gabarito registrado

B

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito B. O art. 14, parágrafo único, do CP adota a regra geral de punir a tentativa com a pena do consumado reduzida de um a dois terços, mas ressalva: "salvo disposição em contrário". Essa ressalva abre espaço para os chamados crimes de atentado (ou de empreendimento), em que o legislador equipara a forma tentada à consumada — o exemplo clássico é a evasão mediante violência contra a pessoa (CP, art. 352: "evadir-se ou tentar evadir-se").

Referências registradas no acervo: CP, art. 14; CP, art. 288. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra a disciplina da tentativa no Código Penal e em temas conexos. O art. 14, parágrafo único, do CP adota a regra geral de punir a tentativa com a pena do consumado reduzida de um a dois terços, mas ressalva: "salvo disposição em contrário". Essa ressalva abre espaço para os chamados crimes de atentado (ou…

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Alternativa A

Errada: a quadrilha é crime formal, consumado com a…

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Fontes citadas

  • CP, art. 14
  • CP, art. 288
  • CP, art. 352
  • Decreto-Lei 3.688/41 (LCP), art. 4º
Ver questões de Direito Penal ↗Explorar Teoria do crime — fato típico e concurso de pessoas ↗

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