Enunciado
Aponte a única alternativa na qual todas as quatro classificações são apropriadas ao delito definido no art. 269, do CP – *Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória*.
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. O tipo descreve um deixar de fazer imposto pela própria norma penal: é omissivo puro (próprio), que se consuma com a simples abstenção, independentemente de qualquer resultado naturalístico — daí ser também crime de mera conduta.
Referências registradas no acervo: CP, art. 13, § 2º; CP, art. 269. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a classificação doutrinária do crime de omissão de notificação de doença (CP, art. 269). O tipo descreve um deixar de fazer imposto pela própria norma penal: é omissivo puro (próprio), que se consuma com a simples abstenção, independentemente de qualquer resultado naturalístico — daí ser também crime…
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Alternativa por alternativa
Errada: não é omissivo impróprio (não há dever de garante…
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Fontes citadas
- CP, art. 13, § 2º
- CP, art. 269