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Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 96 da prova Magistratura TJSP 191º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Direitos humanos, direitos fundamentais e direito natural · Fácil · Válida

Enunciado

Assinale a alternativa correta e mais adequada, no que toca à distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais positivados.

  1. A

    Os direitos humanos são exclusivamente aqueles indicados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1948. Direitos fundamentais são aqueles apontados nas Constituições Federais.

  2. B

    Direitos humanos são os positivados em tratados e convenções internacionais e os direitos fundamentais são os positivados exclusivamente na Constituição Federal do Brasil.

  3. C

    Direitos humanos são direitos ligados à liberdade e à igualdade, em geral positivados no plano internacional. Trata-se de direitos universais e inalienáveis, de que as pessoas não podem voluntariamente dispor. Direitos fundamentais são os direitos humanos positivados nas Constituições Federais dos países. O que os difere é o plano em que estão previstos.

  4. D

    Direitos humanos são os previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Convenção da Corte Interamericana de direitos humanos. Direitos fundamentais são os previstos na Constituição Federal do Brasil.

Gabarito registrado

C

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito C. Direitos humanos são as posições jurídicas reconhecidas ao ser humano como tal, independentemente de vinculação a determinada ordem estatal, e se expressam sobretudo no plano internacional (declarações, tratados e convenções, globais e regionais).

Referências registradas no acervo: CF, art. 5º, § 2º. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra a distinção, corrente na doutrina, entre direitos humanos e direitos fundamentais. O critério mais aceito é o do plano de positivação. Direitos humanos são as posições jurídicas reconhecidas ao ser humano como tal, independentemente de vinculação a determinada ordem estatal, e se expressam sobretudo no…

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Alternativa A

Errada. Os direitos humanos não se esgotam na Declaração…

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Fontes citadas

  • CF, art. 5º, § 2º
Ver questões de Noções Gerais de Direito e Formação Humanística ↗Explorar Teoria Geral da Política ↗

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