Enunciado
A empresa Z, concessionária de serviços públicos, ao realizar obra pública, utilizou-se de um terreno lindeiro à obra para a colocação de maquinários e formação de canteiro de obra. Terminada a obra, beneficiou a área, ali implantando uma praça pública. Nessa situação, ao proprietário do terreno cabe:
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. No primeiro, a concessionária usa o terreno como canteiro sem título algum. Esse dano decorre da execução do serviço, pela qual ela responde diretamente perante terceiros (Lei 8.987/1995, art. 25; CF, art. 37, § 6º).
Referências registradas no acervo: CC, art. 99, I; CF, art. 37, § 6º. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra os efeitos da ocupação de imóvel particular por concessionária durante obra pública, seguida da afetação definitiva da área ao uso público (praça). O caso tem dois momentos. No primeiro, a concessionária usa o terreno como canteiro sem título algum. Esse dano decorre da execução do serviço, pela qual…
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Alternativa por alternativa
Errada. Ignora a responsabilidade direta da concessionária pelos danos da ocupação…
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Fontes citadas
- CC, art. 99, I
- CF, art. 37, § 6º
- CF, art. 5º, XXIV
- Decreto-Lei 3.365/1941, art. 35
- Decreto-Lei 3.365/1941, art. 3º, I
- Lei 8.987/1995, art. 25