Enunciado
O Ministério Público do Meio Ambiente ajuizou ação civil pública em face de uma indústria que não detinha licença para operar e que vinha poluindo o rio ribeirinho ao local em que estava instalada e, ainda, em face do proprietário do imóvel locado à referida empresa. No que se refere à responsabilidade civil pelo dano ambiental, o proprietário do imóvel locado
Gabarito registrado
A
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito A. O proprietário que cede o imóvel a atividade sem licença e não zela pela função socioambiental da propriedade (CC, art. 1.228, § 1º) concorre para o dano como poluidor indireto. Havendo pluralidade de responsáveis, a responsabilidade é solidária (CC, art. 942), cabendo ao proprietário eventual regresso contra a locatária.
Referências registradas no acervo: CC, art. 942; CF, art. 225, § 3º. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a responsabilidade civil ambiental do proprietário que loca o imóvel a empresa poluidora. A responsabilidade por dano ambiental é objetiva (Lei 6.938/1981, art. 14, § 1º; CF, art. 225, § 3º) e alcança o poluidor direto e o indireto, definido como a pessoa responsável, direta ou indiretamente, por…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Correta. O proprietário é poluidor indireto, responde objetiva e…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- CC, art. 942
- CF, art. 225, § 3º
- Lei 6.938/1981, art. 14, § 1º
- Lei 6.938/1981, art. 3º, IV
- STJ, Súmula 623