Enunciado
No Brasil, são titulares da competência tributária a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. Essa competência dá poderes a esses entes federados para
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. A alternativa A sintetiza exatamente isso: criação in abstracto, por lei (CF, art. 150, I), com a possibilidade — não a obrigação — de figurar como sujeito ativo. As demais ou confundem competência com capacidade ativa, ou afirmam que o ente necessariamente (ou só excepcionalmente) cobra o tributo que instituiu.
Referências registradas no acervo: CF, art. 150, I; CTN, art. 119. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o conteúdo da competência tributária e sua distinção em relação à capacidade tributária ativa. Competência tributária é a aptidão, outorgada pela Constituição, para instituir tributos por lei, descrevendo em abstrato a regra-matriz de incidência (hipótese, sujeitos, base de cálculo e alíquota).…
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Alternativa por alternativa
Correta. A competência é o poder de instituir tributos em abstrato por lei; o…
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Fontes citadas
- CF, art. 150, I
- CTN, art. 119
- CTN, art. 7º
- CTN, art. 8º