Enunciado
Preceitua o artigo 4o do Código Tributário Nacional (CTN): “a natureza específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la: I – a denominação e demais características formais adotadas pela lei; II – a destinação legal do produto de sua arrecadação.” Diante do texto legal, segundo a Doutrina de Geraldo Ataliba e Paulo de Barros Carvalho, é possível identificar a diferença entre um imposto, uma taxa e um preço público analisando-se
Gabarito histórico da banca
Questão anulada pela banca
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda a anulação
Questão anulada pela banca. O tema é o critério de identificação da natureza jurídica do tributo. O CTN, no art. 4º, elege o fato gerador como critério, declarando irrelevantes a denominação e a destinação do produto da arrecadação.
Referências registradas no acervo: CF, art. 145, § 2º; CTN, art. 4º. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão, que teve gabarito preliminar B (hipótese de incidência e base de cálculo), foi anulada. O tema é o critério de identificação da natureza jurídica do tributo. O CTN, no art. 4º, elege o fato gerador como critério, declarando irrelevantes a denominação e a destinação do produto da arrecadação. A doutrina de…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Incompleta segundo a doutrina citada, que exige…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- CF, art. 145, § 2º
- CTN, art. 4º
- STF, Súmula 545