Enunciado
O nosso direito positivo vem buscando a modernização do ambiente de negócios brasileiro e o incentivo ao empreendedorismo inovador como vetor de desenvolvimento econômico, social e ambiental. Nessa linha, quanto ao regime jurídico das *startups*, assinale a alternativa correta.
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. O art. 5º da LC 182/2021 permite que a startup admita aportes de capital que poderão ou não resultar em participação no capital social, conforme a modalidade pactuada. Entre os instrumentos expressamente previstos estão o contrato de opção de subscrição ou de compra de ações ou quotas, a debênture conversível emitida por sociedade anônima, o contrato de mútuo conversível em participação societária, a estruturação de sociedade em conta de participação e o contrato de investimento-anjo da LC 123/2006.
Referências registradas no acervo: LC 123/2006, art. 61-A; LC 182/2021, art. 4º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o Marco Legal das Startups (LC 182/2021) e o regime dos instrumentos de investimento. O art. 5º da LC 182/2021 permite que a startup admita aportes de capital que poderão ou não resultar em participação no capital social, conforme a modalidade pactuada. Entre os instrumentos expressamente previstos…
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Alternativa por alternativa
Correta. Debêntures conversíveis e mútuo conversível em…
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Fontes citadas
- LC 123/2006, art. 61-A
- LC 182/2021, art. 4º
- LC 182/2021, art. 5º
- LC 182/2021, art. 8º