Questão 72 da prova Magistratura TJSP 191º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Enunciado

Na Recuperação Judicial, é correto afirmar:

1. A

   deferida a recuperação judicial ao emitente de uma nota promissória, suspende-se a execução antes ajuizada em face de seu avalista.

2. B

   o prazo de suspensão das execuções (*stay period*) deve ser contado em dias úteis, a partir da decisão que defere o processamento da recuperação judicial, mesmo após a vigência do Código de Processo Civil de 2015.

3. C

   rejeitado pelos credores, em assembleia-geral, o plano de recuperação judicial, estes poderão apresentar plano alternativo, respeitando-se, assim, o princípio da conservação da empresa.

4. D

   crédito trabalhista referente a trabalho prestado antes do pedido de recuperação judicial, mas cuja sentença condenatória tenha sido proferida após, não se sujeita à recuperação judicial, por falta de liquidez.

Gabarito registrado

C

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• Lei 11.101/2005, art. 189, § 1º, I
• Lei 11.101/2005, art. 47
• Lei 11.101/2005, art. 49
• Lei 11.101/2005, art. 56, § 4º
• Lei 11.101/2005, art. 56, § 8º
• Lei 11.101/2005, art. 6º, § 4º
• STJ, Súmula 581
• STJ, Tema 1.051