Enunciado
Dispõe o artigo 887 do Código Civil: “O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei”. É correto afirmar:
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. A duplicata é título causal: só pode ser sacada com base em fatura de compra e venda mercantil ou de prestação de serviços (Lei 5.474/1968, arts. 1º, 2º e 20), sendo vedada a emissão de qualquer outro título para documentar o saque do vendedor.
Referências registradas no acervo: CC, art. 889, § 3º; CC, art. 916. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra noções de teoria geral dos títulos de crédito e as características da duplicata. A duplicata é título causal: só pode ser sacada com base em fatura de compra e venda mercantil ou de prestação de serviços (Lei 5.474/1968, arts. 1º, 2º e 20), sendo vedada a emissão de qualquer outro título para…
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Alternativa por alternativa
Correta. A duplicata é causal, vinculada a compra e venda mercantil ou prestação de…
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Fontes citadas
- CC, art. 889, § 3º
- CC, art. 916
- Lei 13.775/2018
- Lei 5.474/1968, art. 2º
- Lei 5.474/1968, art. 8º