Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 68 da prova Magistratura TJSP 191º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Órgãos sociais e responsabilidade dos administradores · Difícil · Válida

Enunciado

A respeito das sociedades anônimas, que têm órgãos societários previstos na lei e no estatuto social, assinale a alternativa correta.

  1. A

    o Presidente da companhia deve ser eleito pela Assembleia Geral dentre os membros do Conselho de Administração, para um mandato de até três anos, permitida a recondução.

  2. B

    o Conselho de Administração é órgão deliberativo e fiscalizador, obrigatório para companhias abertas, de capital autorizado e de economia mista.

  3. C

    o Conselho de Administração deve respeitar, em suas deliberações, o que foi decidido pelos Diretores reunidos, nas companhias abertas e de economia mista.

  4. D

    a Assembleia Geral é órgão de existência obrigatória nas companhias e a ela devem comparecer os acionistas titulares de ações ordinárias, vedado o comparecimento de acionistas titulares de ações preferenciais sem direito a voto.

Gabarito registrado

B

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito B. A administração da companhia compete ao conselho de administração e à diretoria, ou só à diretoria, conforme o estatuto (art. 138). O conselho é órgão de deliberação colegiada e tem, entre suas competências, fixar a orientação geral dos negócios, eleger e destituir diretores e fiscalizar a gestão dos diretores (art. 142).

Referências registradas no acervo: Lei 6.404/1976, art. 125, parágrafo único; Lei 6.404/1976, art. 138, § 2º. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra a estrutura dos órgãos da sociedade anônima na Lei 6.404/1976. A administração da companhia compete ao conselho de administração e à diretoria, ou só à diretoria, conforme o estatuto (art. 138). O conselho é órgão de deliberação colegiada e tem, entre suas competências, fixar a orientação geral dos…

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Alternativa A

Errada. Os diretores são eleitos pelo conselho de administração, ou…

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Fontes citadas

  • Lei 6.404/1976, art. 125, parágrafo único
  • Lei 6.404/1976, art. 138, § 2º
  • Lei 6.404/1976, art. 142
  • Lei 6.404/1976, art. 143
  • Lei 6.404/1976, art. 239

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