Enunciado
João, Pedro e Maria celebram um contrato social de uma sociedade empresária limitada, mas não o levam a registro na Junta Comercial. Mesmo assim, em nome da sociedade, são realizadas compras. Após dois meses, levam o contrato social a registro. A sociedade torna-se insolvente e inadimplente. Diante do caso, assinale a alternativa correta.
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. O registro posterior não retroage para converter essas dívidas em obrigações de uma sociedade limitada: quanto a elas, vale o regime da sociedade em comum. Assim, os credores podem alcançar o patrimônio pessoal dos sócios, sem limitação ao valor das quotas, observado o benefício de ordem para os sócios que não contrataram.
Referências registradas no acervo: CC, art. 1.024; CC, art. 985. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a responsabilidade dos sócios pelas obrigações contraídas antes do registro do ato constitutivo, isto é, enquanto a sociedade funciona como sociedade em comum. A personalidade jurídica da sociedade só surge com a inscrição do ato constitutivo no registro próprio (CC, arts. 45 e 985). Antes disso, ainda…
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Alternativa por alternativa
Errada. Pelas obrigações anteriores ao registro, os sócios respondem ilimitadamente (art.…
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Fontes citadas
- CC, art. 1.024
- CC, art. 985
- CC, art. 986
- CC, art. 988
- CC, art. 990