Enunciado
No que concerne à inelegibilidade reflexa, prevista no § 7o do artigo 14 da Constituição Federal, é correto afirmar:
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. Para evitar fraudes, o STF editou a Súmula Vinculante 18: a dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade do § 7º.
Referências registradas no acervo: CF, art. 14, § 7º; STF, RE 758.461. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a inelegibilidade reflexa (CF, art. 14, § 7º) e sua interpretação pelo STF. O dispositivo torna inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente, de Governador, de Prefeito ou de quem os haja substituído…
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Alternativa por alternativa
Errada. O § 7º ressalva expressamente quem já é…
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Fontes citadas
- CF, art. 14, § 7º
- STF, RE 758.461
- STF, Súmula Vinculante 18