Enunciado
Com relação ao crime de violência política de gênero, previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral (Lei no 4.737/65), é correto afirmar:
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. Por ser praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, o crime atrai a vedação ao ANPP do art. 28-A, § 2º, IV, do CPP, embora a pena mínima permitisse, em tese, o acordo.
Referências registradas no acervo: Código Eleitoral, art. 326-B; CPP, art. 28-A, § 2º, IV. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o crime de violência política de gênero (Código Eleitoral, art. 326-B, incluído pela Lei 14.192/2021). O tipo pune quem assedia, constrange, humilha, persegue ou ameaça, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição…
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Alternativa por alternativa
Errada. Na forma simples a pena máxima é de quatro anos, e a…
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Fontes citadas
- Código Eleitoral, art. 326-B
- CPP, art. 28-A, § 2º, IV
- CPP, art. 313, I
- Lei 14.192/2021