Enunciado
Com relação à propaganda eleitoral antecipada, é correto afirmar:
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. Quanto à legitimidade, o art. 96 atribui a representação a partidos, federações, coligações, candidatos e ao Ministério Público. E a federação partidária, depois de registrada no TSE, atua como se fosse uma única agremiação (Lei 9.096/1995, art. 11-A); por isso, o TSE entende que o partido federado não tem legitimidade para atuar isoladamente nos processos eleitorais, cabendo à federação fazê-lo.
Referências registradas no acervo: Lei 9.096/1995, art. 11-A; Lei 9.504/1997, art. 36-A. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a propaganda eleitoral antecipada (Lei 9.504/1997, arts. 36 e 36-A) e a legitimidade para representar contra ela (art. 96). O art. 36-A enumera condutas que não configuram propaganda antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, entre elas a menção à pretensa candidatura, a exaltação das…
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Alternativa por alternativa
Errada. O pré-candidato não está no rol…
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Fontes citadas
- Lei 9.096/1995, art. 11-A
- Lei 9.504/1997, art. 36-A
- Lei 9.504/1997, art. 96