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Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 58 da prova Magistratura TJSP 191º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Teoria e tipologia da inconstitucionalidade · Não estimada · Anulada

Enunciado

Quanto ao controle concentrado de inconstitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

  1. A

    O controle concentrado não pode ser exercido pelo Supremo Tribunal Federal contra leis municipais, súmulas vinculantes, decisões judiciais, leis revogadas, leis editadas antes da CF/88 ou contra normas originárias da Constituição.

  2. B

    O controle concentrado pode ser exercido pelos órgãos fracionários do Tribunal de Justiça em segundo grau de jurisdição.

  3. C

    O controle concentrado pode ser exercido por meio de quatro mecanismos: ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental, ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

  4. D

    O controle concentrado pode ser exercido pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Órgão Especial dos Tribunais Estaduais, quando houver.

Gabarito histórico da banca

Questão anulada pela banca

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda a anulação

Questão anulada pela banca. A alternativa B é de fato incorreta: o controle concentrado, no âmbito estadual, é exercido pelo Tribunal de Justiça por meio de representação de inconstitucionalidade (CF, art. 125, § 2º), julgada pelo Pleno ou pelo Órgão Especial, e não por órgãos fracionários.

Referências registradas no acervo: CF, art. 125, § 2º; CF, art. 97. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão, que pedia a alternativa incorreta sobre o controle concentrado de constitucionalidade, teve gabarito preliminar B e foi anulada. A alternativa B é de fato incorreta: o controle concentrado, no âmbito estadual, é exercido pelo Tribunal de Justiça por meio de representação de inconstitucionalidade (CF, art.…

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Alternativa A

Incorreta. Por meio da ADPF, o STF exerce controle concentrado sobre leis…

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Fontes citadas

  • CF, art. 125, § 2º
  • CF, art. 97
  • Lei 9.882/1999, art. 1º, parágrafo único, I
  • STF, Súmula Vinculante 10
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