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Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 53 da prova Magistratura TJSP 191º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Teoria geral dos direitos fundamentais · Fácil · Válida

Enunciado

No que se refere aos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.

  1. A

    Compreendem os direitos fundamentais de primeira geração ou dimensão, os direitos civis e políticos, cujo titular é o indivíduo. Compreendem os direitos de segunda geração (ou dimensão) os direitos sociais, culturais e econômicos, bem como os direitos coletivos ou de coletividades.

  2. B

    Os direitos fundamentais de primeira geração ou dimensão são apenas o direito à vida e à liberdade. Os direitos de segunda geração ou dimensão são os destinados à coletividade e à fraternidade, albergando o princípio da solidariedade, como, por exemplo, o direito ao meio ambiente, à paz e ao progresso.

  3. C

    Os direitos fundamentais de primeira geração ou dimensão são apenas o direito à vida, à liberdade e ao voto. Os direitos de segunda geração ou dimensão são os direitos à moradia digna, ao transporte de qualidade e ao trabalho.

  4. D

    Os direitos fundamentais de primeira geração ou dimensão constituem apenas o direito à vida e à liberdade. Os direitos de segunda geração ou dimensão são os direitos relacionados ao bem-estar social.

Gabarito registrado

A

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito A. A classificação, de matriz histórica, associa cada geração ao lema da Revolução Francesa. Os direitos de primeira geração (liberdade) são os direitos civis e políticos, de titularidade individual, oponíveis ao Estado e de feição predominantemente negativa: vida, liberdade, propriedade, igualdade formal, participação política.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra a classificação dos direitos fundamentais em gerações (ou dimensões). A classificação, de matriz histórica, associa cada geração ao lema da Revolução Francesa. Os direitos de primeira geração (liberdade) são os direitos civis e políticos, de titularidade individual, oponíveis ao Estado e de feição…

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Alternativa A

Correta. Primeira dimensão: direitos civis e políticos, de titularidade…

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