Enunciado
Sobre o instituto da delação premiada, previsto na Lei de Drogas (Lei no 11.343/2006), para os autores dos crimes nela descritos é correto afirmar que
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. O dispositivo reduz a pena de um a dois terços, em caso de condenação, do indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação e o processo na identificação dos demais coautores ou partícipes e na recuperação total ou parcial do produto do crime.
Referências registradas no acervo: CP, art. 91, II, b; Lei 11.343/2006, art. 41. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a colaboração premiada da Lei de Drogas (art. 41 da Lei 11.343/2006). O dispositivo reduz a pena de um a dois terços, em caso de condenação, do indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação e o processo na identificação dos demais coautores ou partícipes e na recuperação total…
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Alternativa por alternativa
Correta. A identificação dos demais coautores ou…
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Fontes citadas
- CP, art. 91, II, b
- Lei 11.343/2006, art. 41