Enunciado
Quanto ao benefício da saída temporária, previsto na Lei de Execução Penal, é correto afirmar que
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. A saída temporária é benefício do condenado em regime semiaberto, concedida sem vigilância direta (art. 122, caput). A lei esclarece que a ausência de vigilância direta não impede a monitoração eletrônica determinada pelo juiz (art. 122, § 1º); daí falar-se em vigilância indireta.
Referências registradas no acervo: LEP, art. 122; LEP, art. 122, § 1º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o regime da saída temporária na LEP, já com as alterações da Lei 14.843/2024, em vigor na data da prova. A saída temporária é benefício do condenado em regime semiaberto, concedida sem vigilância direta (art. 122, caput). A lei esclarece que a ausência de vigilância direta não impede a monitoração…
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Alternativa por alternativa
Errada. A autorização é ato do juiz da execução (LEP, art. 123),…
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Fontes citadas
- LEP, art. 122
- LEP, art. 122, § 1º
- LEP, art. 122, § 2º
- LEP, art. 122, § 3º
- LEP, art. 123
- LEP, art. 124
- STJ, Súmula 40
- STJ, Súmula 520