Enunciado
No que concerne à infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação no âmbito da organização criminosa (Lei nº 12.850/2013), meio de obtenção de prova, é correto afirmar que
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. As demais suprimem a reserva de jurisdição, restringem indevidamente a legitimidade (o MP também pode requerer) e afirmam que o prazo seria improrrogável.
Referências registradas no acervo: Lei 12.850/2013, art. 10; Lei 12.850/2013, art. 10, § 2º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o regime da infiltração de agentes de polícia na Lei 12.850/2013 (arts. 10 a 14). A infiltração é meio de obtenção de prova especialmente invasivo, e por isso a lei a cerca de garantias. Ela depende de representação do delegado de polícia ou de requerimento do Ministério Público (neste caso, após…
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Alternativa por alternativa
Errada. A infiltração exige prévia autorização judicial…
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Fontes citadas
- Lei 12.850/2013, art. 10
- Lei 12.850/2013, art. 10, § 2º
- Lei 12.850/2013, art. 10, § 3º