Enunciado
Quanto ao interrogatório do acusado, é correto afirmar que
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. O interrogatório é, antes de tudo, exercício da autodefesa, e o direito ao silêncio (CF, art. 5º, LXIII; CPP, art. 186) não pode ser interpretado em prejuízo do acusado. No júri, em que os jurados decidem por íntima convicção, o legislador reforçou essa proteção: o art. 478, II, do CPP proíbe que as partes, durante os debates, façam referências ao silêncio do acusado ou à ausência de interrogatório por falta de requerimento, em seu prejuízo, sob pena de nulidade.
Referências registradas no acervo: CPP, art. 260; CPP, art. 383. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra aspectos do interrogatório como meio de defesa, inclusive no procedimento do júri. O interrogatório é, antes de tudo, exercício da autodefesa, e o direito ao silêncio (CF, art. 5º, LXIII; CPP, art. 186) não pode ser interpretado em prejuízo do acusado. No júri, em que os jurados decidem por íntima…
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Alternativa por alternativa
Errada. O STF, nas ADPFs 395 e 444, declarou não recepcionada a…
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Fontes citadas
- CPP, art. 260
- CPP, art. 383
- CPP, art. 384, § 2º
- CPP, art. 457
- CPP, art. 478, II
- STF, ADPF 395
- STF, ADPF 444