Enunciado
Se considerar inadequadas as condições dispostas no acordo de não persecução penal oferecido pelo Ministério Público ao investigado, o juiz
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. O juiz não negocia o acordo nem pode substituir as condições propostas, sob pena de violar o sistema acusatório. Seu papel é verificar a voluntariedade (ouvindo o investigado na presença do defensor, § 4º) e a legalidade e adequação das condições.
Referências registradas no acervo: CPP, art. 28-A, § 14; CPP, art. 28-A, § 5º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o controle judicial do acordo de não persecução penal na audiência de homologação (CPP, art. 28-A, com redação da Lei 13.964/2019). O juiz não negocia o acordo nem pode substituir as condições propostas, sob pena de violar o sistema acusatório. Seu papel é verificar a voluntariedade (ouvindo o…
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Alternativa por alternativa
Errada. A oitiva do investigado com seu defensor ocorre na audiência de homologação para…
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Fontes citadas
- CPP, art. 28-A, § 14
- CPP, art. 28-A, § 5º
- CPP, art. 28-A, § 7º