Enunciado
No caso de réu condenado por roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes, na fixação da pena, em relação ao aumento pelas majorantes, é correto afirmar:
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. A questão cobra a aplicação de duas majorantes da parte especial no mesmo crime de roubo. A alternativa C, que retrata a faculdade de aplicar apenas a causa que mais aumenta, está correta.
Referências registradas no acervo: CP, art. 157, § 2º-A, I; CP, art. 157, § 2º, II. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a aplicação de duas majorantes da parte especial no mesmo crime de roubo. Majorantes do caso. O concurso de duas ou mais pessoas aumenta a pena do roubo de um terço até metade (art. 157, § 2º, II, do CP). O emprego de arma de fogo, desde a Lei 13.654/2018, aumenta a pena em dois terços (art. 157, §…
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Alternativa por alternativa
Errada: a aplicação cumulativa é possível com fundamentação concreta, mas…
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Fontes citadas
- CP, art. 157, § 2º-A, I
- CP, art. 157, § 2º, II
- CP, art. 68, parágrafo único