Enunciado
No caso de condenação do agente por dois roubos qualificados, em concurso formal, em relação à pena pecuniária, é correto afirmar:
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. Condenado por dois roubos em concurso formal, o réu recebe a pena privativa de liberdade de um deles aumentada de 1/6 a 1/2 (art. 70, primeira parte), mas as duas penas de multa são fixadas separadamente e cumuladas.
Referências registradas no acervo: CP, art. 70; CP, art. 72. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra o tratamento da pena de multa no concurso de crimes. Regra central. O art. 72 do CP dispõe que, no concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente. A regra afasta, para a multa, os sistemas de exasperação aplicados à pena privativa de liberdade no concurso formal (art. 70)…
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Alternativa por alternativa
Errada: o aumento de 1/6 a 1/2 é próprio da pena privativa de…
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Fontes citadas
- CP, art. 70
- CP, art. 72