Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 34 da prova Magistratura TJSP 191º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Prescrição · Fácil · Válida

Enunciado

É considerada causa impeditiva da prescrição:

  1. A

    cumprimento de pena no exterior.

  2. B

    recebimento da denúncia.

  3. C

    decisão que confirma a pronúncia.

  4. D

    reincidência.

Gabarito registrado

A

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito A. A questão cobra a distinção entre causas impeditivas (suspensivas) e interruptivas da prescrição. A alternativa A é a única causa impeditiva; B, C e D são interruptivas.

Referências registradas no acervo: CP, art. 110; CP, art. 116. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra a distinção entre causas impeditivas (suspensivas) e interruptivas da prescrição. Causas impeditivas. O art. 116 do CP enumera situações em que, antes do trânsito em julgado da sentença final, a prescrição não corre: I – enquanto não resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento…

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Alternativa A

Correta: o cumprimento de pena no exterior…

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Fontes citadas

  • CP, art. 110
  • CP, art. 116
  • CP, art. 117

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