Enunciado
Considera-se documento suficiente para a comprovação dos maus antecedentes do acusado:
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. A A dispensa justamente a informação que torna a folha idônea; a B e a D baseiam-se em ações penais e inquéritos em andamento, o que a Súmula 444 proíbe.
Referências registradas no acervo: CF, art. 5º, LVII; CP, art. 59. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra o meio de prova dos maus antecedentes e o limite imposto pela presunção de inocência. Regra central. Maus antecedentes pressupõem condenação definitiva que não gere reincidência (por exemplo, fato anterior com trânsito posterior, ou condenação após o período depurador do art. 64, I). Em razão da…
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Alternativa por alternativa
Errada: sem a indicação do trânsito em…
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Fontes citadas
- CF, art. 5º, LVII
- CP, art. 59
- STJ, Súmula 444
- STJ, Súmula 636