Enunciado
Sentença de resolução do processo sem julgamento do mérito impugnada por recurso de apelação. A denominada teoria da “causa madura” deve ser aplicada pelos tribunais
Gabarito registrado
A
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito A. A B confunde a técnica com o princípio da congruência e com provimento parcial. A C a apresenta como discricionária e a vincula a dispensa de manifestação das partes, o que não é o critério legal.
Referências registradas no acervo: CPC, art. 1.013, § 3º; CPC, art. 1.013, § 4º. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a aplicação da teoria da causa madura no julgamento da apelação. Regra central. O art. 1.013, § 3º, do CPC dispõe que, se o processo estiver em condições de imediato julgamento, o tribunal deve decidir desde logo o mérito quando: I – reformar sentença fundada no art. 485 (extinção sem resolução de…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Correta: provido o recurso e estando o processo em condições…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- CPC, art. 1.013, § 3º
- CPC, art. 1.013, § 4º