Enunciado
Proferida decisão liminar determinando o cumprimento de obrigação de entrega de coisa móvel, com cominação de multa diária, em ação de procedimento comum, lastreada em prova documental da existência de contrato de comodato. Esta decisão deferida *initio litis* tem natureza de tutela
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. Em ação de procedimento comum, com base no contrato de comodato, o juiz ordenou desde logo a entrega da coisa, com multa diária (arts. 297 e 536, § 1º). A medida entrega ao autor exatamente o que ele busca ao final, a restituição do bem, e foi deferida no próprio processo principal.
Referências registradas no acervo: CPC, art. 294; CPC, art. 297. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a classificação da tutela provisória concedida no início de ação de procedimento comum. Classificação. O CPC divide a tutela provisória em de urgência e de evidência (art. 294); a de urgência pode ser cautelar ou antecipada e concedida em caráter antecedente ou incidental (art. 294, parágrafo único). -…
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Alternativa por alternativa
Correta: medida satisfativa (entrega do bem) deferida…
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Fontes citadas
- CPC, art. 294
- CPC, art. 297
- CPC, art. 300
- Lei 9.307/1996, art. 22-A