Enunciado
A prescrição intercorrente pode ser decretada de ofício no processo de execução fiscal
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. A penhora efetivada interrompe a prescrição, de modo que sua existência importa (A); não se exige intimação pessoal da executada (B); e a suspensão decorre da não localização do devedor ou de bens, não de requerimento do executado (D).
Referências registradas no acervo: Lei 6.830/1980, art. 40, § 4º; STJ, Súmula 314. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o requisito para o reconhecimento de ofício da prescrição intercorrente na execução fiscal. Regra central. O art. 40 da Lei 6.830/1980 manda suspender a execução enquanto não localizado o devedor ou bens penhoráveis, por até um ano; depois, os autos são arquivados. O § 4º dispõe que, se da decisão de…
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Alternativa por alternativa
Errada: a efetiva penhora interrompe a prescrição…
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Fontes citadas
- Lei 6.830/1980, art. 40, § 4º
- STJ, Súmula 314
- STJ, Tema 566 (REsp 1.340.553)