Enunciado
O Código de Processo Civil e o Código de Defesa do Consumidor autorizam o juiz a determinar a inversão do ônus da prova em algumas situações, quando houver peculiaridades da causa que dificultam o respectivo adimplemento pelo interessado nos termos da regra geral. As hipóteses decorrentes de excessiva dificuldade concernem à
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. A dificuldade relevante é de natureza probatória e informacional: a parte não tem acesso aos dados técnicos, aos registros ou ao conhecimento do mecanismo do fato, que estão sob domínio da outra (a chamada prova diabólica).
Referências registradas no acervo: CDC, art. 6º, VIII; CPC, art. 373, § 1º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o fundamento da distribuição dinâmica do ônus da prova, especialmente a hipótese de excessiva dificuldade. Regra central. O art. 373, § 1º, do CPC autoriza o juiz a atribuir o ônus de modo diverso, por decisão fundamentada e com oportunidade para a parte se desincumbir, nos casos previstos em lei ou…
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Alternativa por alternativa
Errada: a insuficiência de recursos é tratada pela gratuidade; a…
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Fontes citadas
- CDC, art. 6º, VIII
- CPC, art. 373, § 1º
- CPC, art. 374, I