Enunciado
Ação reivindicatória ajuizada em face de apenas um dos cônjuges casado sob o regime da comunhão de bens. Após a regular tramitação do processo, o pedido é julgado improcedente. Diante desta circunstância, assinale a alternativa correta.
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. O sistema de nulidades do CPC é regido pela instrumentalidade: não se pronuncia a nulidade quando não houver prejuízo, e o juiz deve decidir o mérito a favor da parte a quem aproveitaria a decretação da nulidade (art. 282, §§ 1º e 2º).
Referências registradas no acervo: CPC, art. 115; CPC, art. 282, § 2º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a consequência da falta de citação do cônjuge em ação real imobiliária quando a sentença é favorável ao réu. Regra central. Nas ações que versem sobre direito real imobiliário, ambos os cônjuges devem ser citados, salvo no regime da separação absoluta (art. 73, § 1º, I, do CPC). A reivindicatória de…
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Alternativa por alternativa
Errada: não se trata de sanar vício por citação tardia no cumprimento de…
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Fontes citadas
- CPC, art. 115
- CPC, art. 282, § 2º
- CPC, art. 506
- CPC, art. 73, § 1º, I