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Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 8 da prova Magistratura TJSP 191º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Posse - conceito e classificação · Média · Válida

Enunciado

Quanto aos efeitos correlatos à natureza da posse, assinale a alternativa correta.

  1. A

    A forma de aquisição da posse, lícita ou ilícita, implicará o caráter justo ou injusto, que não comportará conversão.

  2. B

    Os atos de permissão ou tolerância induzem posse à medida que implicam transferência de direitos, irrevogáveis.

  3. C

    Presume-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida, admitindo-se a conversão da posse injusta em justa e vice-versa, mediante inversão do título.

  4. D

    A detenção injusta, violenta ou clandestina, eivada de vício de origem ligado à causa ilícita, não autoriza ao possuidor a tutela possessória em face de terceiro (que não a vítima), mesmo que cessada a violência ou clandestinidade.

Gabarito registrado

C

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito C. O art. 1.203 do CC presume que a posse mantém o caráter com que foi adquirida, salvo prova em contrário. A presunção é relativa: admite-se a chamada interversio possessionis, isto é, a modificação da causa da posse por ato exterior e inequívoco de oposição ao antigo possuidor (Enunciado 237 da III Jornada de Direito Civil).

Referências registradas no acervo: CC, art. 1.200; CC, art. 1.203. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra a classificação da posse (justa/injusta) e a possibilidade de alteração do seu caráter. Regra central. O art. 1.203 do CC presume que a posse mantém o caráter com que foi adquirida, salvo prova em contrário. A presunção é relativa: admite-se a chamada interversio possessionis, isto é, a modificação da…

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Alternativa A

Errada: o caráter da posse admite alteração pela…

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Fontes citadas

  • CC, art. 1.200
  • CC, art. 1.203
  • CC, art. 1.208
  • CJF, Enunciado 237
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