Questão 7 da prova Magistratura TJSP 191º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Enunciado

O princípio da conservação dos negócios jurídicos, nos exatos termos em que concebido pelo legislador, implica

1. A

   possibilidade de aproveitamento e conservação dos negócios jurídicos, ainda que eivados de nulidade absoluta, desde que expressamente prevista a ratificação.

2. B

   atendimento à intenção das partes, condicionando o aproveitamento do negócio jurídico eivado de nulidade total ao respeito do que as partes pretendiam.

3. C

   incomunicabilidade da nulidade, de modo que, a invalidade parcial do negócio jurídico não prejudicará a parte válida, impondo-se aferir a possibilidade de separação entre a parte que padece da nulidade e aquela despida de mácula.

4. D

   a perquirição dos elementos subjetivos da vontade, intuitos não manifestados e razões internas, mesmo que contrariem o sentido prático pretendido quando da conclusão do negócio eivado de nulidade total.

Gabarito registrado

C

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Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CC, art. 112
• CC, art. 169
• CC, art. 170
• CC, art. 184