Enunciado
Em relação aos efeitos da renúncia à herança, na sucessão legítima é correto afirmar:
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. A renúncia é ato formal (art. 1.806), irrevogável (art. 1.812) e retroativo: o renunciante é tratado como se nunca tivesse sido chamado. Daí duas consequências: - Na sucessão legítima, a parte do renunciante acresce à dos outros herdeiros da mesma classe; sendo ele o único da classe, devolve-se aos da classe subsequente (art. 1.810). - Ninguém pode suceder representando herdeiro renunciante (art. 1.811).
Referências registradas no acervo: CC, art. 1.810; CC, art. 1.811. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra os efeitos da renúncia à herança na sucessão legítima. Regra central. A renúncia é ato formal (art. 1.806), irrevogável (art. 1.812) e retroativo: o renunciante é tratado como se nunca tivesse sido chamado. Daí duas consequências: - Na sucessão legítima, a parte do renunciante acresce à dos outros…
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Alternativa por alternativa
Errada: os credores aceitam em nome do renunciante, com autorização judicial, e…
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Fontes citadas
- CC, art. 1.810
- CC, art. 1.811
- CC, art. 1.812
- CC, art. 1.813
- CC, art. 2.008